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PORTARIA N.º 04/2020 - “EMENTA: DISPÕES SOBRE A SUSPENSÃO DOS PRAZOS DO PROCESSOS ADMINISTRATIVOS DISCIPLINARES, NO ÂMBITO DA SUPERINTENDÊNCIA DE TRÂNSITO E MOBILIDADE DE IRECÊ/BA, PELO PERÍODO DE 15 (QUINZE) DIAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS". |